Termos de Utilização — SapoAzul Workout

Última atualização: 1 de setembro de 2026

Versão oficial. As versões noutras línguas são traduções de cortesia; em caso de divergência, prevalece o texto em português.

Estes Termos de Utilização ("Termos") regem o acesso e a utilização da aplicação móvel SapoAzul Workout ("Aplicação" ou "App"), disponibilizada por J. Costa (empresário em nome individual com a marca SapoAzul), com NIF 226442225 e sede/domicílio profissional em Rua Álvaro Gomes 85, 4150-064 Porto, Portugal.

Ao descarregar, instalar ou utilizar a Aplicação, o utilizador ("Utilizador" ou "você") concorda com os presentes Termos. Se não concordar com estes Termos, não deve utilizar a Aplicação.

1. Objeto e Natureza da Aplicação

1.1. A SapoAzul Workout é uma ferramenta de software local e informativa que gera planos de treino de força e de resistência com base nas informações introduzidas pelo Utilizador e permite o registo individual de treinos no próprio dispositivo.

1.2. A Aplicação destina-se exclusivamente a adultos e jovens a partir dos 14 anos, em bom estado de saúde, servindo como apoio estritamente informativo e de organização pessoal.

1.3. A Aplicação é fornecida de forma gratuita, sem custos de adesão, sem compras dentro da aplicação, sem exibição de publicidade e sem recolha monetária ou exploração comercial dos dados do Utilizador.

2. Isenção de Aconselhamento Médico e Dever de Diligência

2.1. Não é aconselhamento médico: A Aplicação, os seus algoritmos, os intervalos de repetições, as sugestões de carga, o volume semanal e os planos gerados constituem exclusivamente orientações genéricas de fitness baseadas em regras de produto. A Aplicação não presta aconselhamento médico, não realiza diagnósticos, não substitui avaliações clínicas nem substitui a consulta de profissionais de saúde, fisioterapia ou educação física qualificados.

2.2. Aviso de Saúde e Segurança:

• O Utilizador deve consultar um médico, fisioterapeuta ou treinador certificado antes de iniciar ou alterar qualquer programa de treino, especialmente se tiver ou suspeitar de uma lesão, problema de saúde, cirurgia recente, se estiver grávida ou no pós-parto, ou se estiver há muito tempo sem praticar exercício físico.
• O Utilizador deve realizar um aquecimento adequado antes de cada sessão, utilizar a técnica correta de execução e adaptar a escolha das cargas às suas capacidades reais.
• O Utilizador deve interromper imediatamente o exercício e procurar assistência médica se sentir dor, tonturas, falta de ar, náuseas ou desconforto torácico.

2.3. Autonomia e Avaliação do Utilizador: A utilização da Aplicação e a execução de qualquer exercício dependem exclusivamente da avaliação individual da sua própria condição física. O Utilizador é o único responsável por verificar a adequação dos exercícios propostos, respeitar os limites do seu corpo e adaptar ou rejeitar qualquer sugestão emitida pela Aplicação.

3. Sugestões de Carga e Ajustes Semanais

3.1. Carga Inicial Estimada: Quaisquer valores de carga inicial sugeridos pela Aplicação constituem meras estimativas matemáticas abstratas baseadas nos dados introduzidos pelo Utilizador. Servem apenas como ponto de partida e devem ser obrigatoriamente testadas e aferidas pelo Utilizador com uma série leve de aquecimento antes de realizar o treino com a carga total.

3.2. Ajustes do Plano: O motor de ajuste semanal da Aplicação sugere modificações ao plano com base no histórico registado. Qualquer sugestão de ajuste é apresentada ao Utilizador, cabendo a este aceitar expressamente a alteração ou manter o plano original.

4. Licença de Utilização

4.1. O Editor concede ao Utilizador uma licença pessoal, mundial, não exclusiva, intransmissível, revogável e gratuita para descarregar, instalar e utilizar a Aplicação para fins estritamente pessoais e não comerciais, em conformidade com estes Termos.

4.2. O Utilizador não pode, diretamente ou através de terceiros:

• Copiar, modificar, adaptar, traduzir ou criar obras derivadas da Aplicação;
• Vender, alugar, sublicenciar, distribuir ou transferir a Aplicação a terceiros;
• Descompilar, fazer engenharia reversa, desmontar ou tentar extrair o código-fonte, a base de dados de exercícios ou o motor de regras da Aplicação, salvo na medida em que tal limitação seja expressamente proibida pela legislação aplicável.

5. Propriedade Intelectual

5.1. A Aplicação, a sua interface gráfica, o código-fonte, a base de dados de exercícios, os algoritmos e a marca e sinal distintivo SapoAzul são da propriedade exclusiva de J. Costa (SapoAzul) e encontram-se protegidos pela legislação de direitos de autor e propriedade industrial aplicável.

5.2. Nada nestes Termos concede ao Utilizador qualquer direito de propriedade sobre a Aplicação ou sobre as marcas do Editor, para além da licença limitada concedida na Cláusula 4.

6. Dados do Utilizador e Privacidade

6.1. A Aplicação funciona em regime totalmente local e offline. O Editor não recolhe, não transmite, não armazena em servidores externos nem acede a qualquer dado pessoal ou registo de treino introduzido na Aplicação.

6.2. Todos os dados permanecem guardados exclusivamente no armazenamento local do dispositivo do Utilizador. O Utilizador pode apagar a totalidade dos seus dados a qualquer momento através das Definições da Aplicação ou desinstalando a aplicação.

6.3. O detalhe completo sobre o tratamento de dados (e a ausência do mesmo) encontra-se descrito na nossa Política de Privacidade.

7. Garantia e Limitação de Responsabilidade

7.1. A Aplicação é fornecida "tal como está" (as is) e "conforme disponível" (as available). O Editor faz esforços razoáveis para garantir o correto funcionamento técnico da Aplicação, mas não garante que a mesma esteja isenta de erros, interrupções ou falhas pontuais.

7.2. O Editor não garante que a utilização da Aplicação produza qualquer resultado físico, estético ou de desempenho específico.

7.3. Nos termos máximos permitidos pela legislação aplicável, o Editor não responderá por danos indiretos, acessórios ou emergentes resultantes do uso ou da impossibilidade de uso da Aplicação.

7.4. Salvaguarda de Direitos Imperativos: Nada nos presentes Termos exclui ou limita a responsabilidade do Editor por morte ou danos corporais decorrentes de atuação dolosa ou com culpa grave, nem afeta os direitos imperativos de que o Utilizador disponha enquanto consumidor ao abrigo da Lei de Defesa do Consumidor (Lei n.º 24/96) e demais legislação aplicável em Portugal e na União Europeia.

8. Ligações Externas e Feedback

8.1. A Aplicação pode conter hiperligações para o website do Editor (sapoazul.pt). O acesso e a utilização de formulários de feedback nesse website regem-se pelos termos e políticas de privacidade próprios do referido website.

9. Resolução de Litígios de Consumo

9.1. Em cumprimento do disposto na Lei n.º 144/2015, informa-se que, em caso de litígio de consumo, o Utilizador residente em Portugal pode recorrer às entidades de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo (RAL) competentes.

9.2. A lista atualizada de entidades RAL e os respetivos contactos encontram-se disponíveis no Portal do Consumidor (www.consumidor.gov.pt). Em alternativa, pode ser utilizada a Plataforma Europeia de Resolução de Litígios em Linha (ODR).

10. Alterações aos Termos

10.1. O Editor reserva-se o direito de atualizar os presentes Termos para refletir alterações legislativas, melhorias técnicas ou modificações nas funcionalidades da Aplicação.

10.2. As versões atualizadas serão publicadas na página web indicada e assinaladas nas notas de lançamento (release notes) da Aplicação. A continuação do uso da Aplicação após a entrada em vigor das alterações implica a aceitação dos novos Termos.

11. Lei Aplicável e Foro

11.1. Os presentes Termos são regidos pela lei portuguesa.

11.2. Sem prejuízo das normas legais imperativas relativas à competência territorial de proteção ao consumidor do país de residência do Utilizador, qualquer litígio emergente da interpretação ou execução destes Termos será submetido aos tribunais portugueses competentes.

12. Contacto do Editor